No endereço acima, o responsável pelo site Caratinga.Net (e também funcionário da área de Sistemas da PMC), José Geraldo Dias (https://www.facebook.com/Caratinga.Net), apresenta o texto a seguir, que deve ser objeto de decisiva reflexão dos caratinguenses:
Advogado denuncia esquema de fraude em licitações no governo Ernani Campos Porto (2001 a 2008) que pode chegar a R$ 4 milhões
Segundo Giovanni, ainda em 2001, no primeiro ano de mandato de
Ernani, a empresa Campos Porto Eletricidade, que também pertencia ao
irmão do então prefeito, foi convidada a participar de uma licitação
para a manutenção dos serviços de iluminação na cidade e zona rural,
juntamente com a Redel Ltda. e a Construrede Ltda. Caruso resume:
“Absurdamente, a empresa não só participou como ganhou a licitação,
prestando serviços para o município durante aquele ano, que chegaram a
custar quase R$ 200 mil. Também observamos que tanto a primeira quanto a
segunda licitação tiveram aditivos de quase R$ 50 mil sem qualquer
justificativa da necessidade dos serviços.”
De acordo com o advogado os documentos já estão anexados ao
processo de Improbidade Administrativa que será impetrado na justiça
contra o ex-prefeito. “Já que o mesmo feriu não só o princípio
da impessoalidade, mas cometeu grotescamente uma afronta à
Constituição Federal, a Lei nº 8.666 (de Licitações) e as demais leis do
direito administrativo, necessário será ingressar com ação de
improbidade administrativa, como base na Lei Federal nº 8.429/92, em
desfavor do ex-prefeito. O ato cometido por Ernani seria a mesma coisa
de a presidenta Dilma contratar uma construtora de sua propriedade
para realizar obras do PAC, tamanha a ilegalidade cometida por
Ernani”, argumentou o assessor jurídico.
O advogado ainda questionou que “as empresas Redel Ltda. e
Construrede Ltda., que participaram das licitações, não se posicionaram
diante do absurdo de ver ganhando uma empresa do prefeito, sendo que
elas também tem acesso à lei que regulamenta a licitação. Considero no mínimo muito
estranha a conivência dessas empresas diante de uma disputa comercial
por um contrato bastante rentável”, indagou.
Mais de R$ 100 mil pagos à Campos Porto Eletricidade sem licitação
Entre os levantamentos feitos pelo advogado,
ele afirma ter encontrado dentro desses processos licitatórios outros
contratos que não são originários de licitação, tratando-se de contratação
direta da Prefeitura para a empresa Campos Porto Eletricidade Ltda.
“Ao depararmos com estes contratos, procuramos saber suas origens, se
eram referentes a outra licitação, porém nada foi encontrado. Os contratos de
gaveta, em papéis timbrados da empresa do ex-prefeito, somam mais de R$
100 mil e foram executados sem nenhum protocolo a ser respeitado. Podemos
dizer que foi uma negociação direta entre o prefeito e o proprietário da
empresa que, neste caso, eram a mesma pessoa”, explicou o assessor
jurídico da PMC.
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| O Edital de Licitação de R$ 1 milhão |
Outras empresas
participavam do esquema
participavam do esquema
Em 2008, outras irregularidades graves foram apresentadas. Segundo
o assessor jurídico, somente neste ano, aconteceram oito licitações
para a contratação de serviços de manutenção de iluminação, ambas tendo a
mesma empresa vencedora, desta vez a Construrede Ltda. Na ocasião,
as empresas que participavam de licitação tinham os mesmos sócios e
mesmo quando sediadas em cidades diferentes, as testemunhas de alteração contratual eram as mesmas. “Tem empresas que tinham o mesmo proprietário
e em outra, essa mesma pessoa era testemunha contratual. Há
escancaradamente uma correlação entre essas empresas e, mais
explicitamente ainda, a relação do ex-prefeito com a Construrede Ltda.”,
denunciou Caruso. Segundo Giovani, “a Campos Porto Eletricidade Ltda. e
a Construrede Ltda., além de funcionar no mesmo endereço, conforme
consta no contrato social das empresas, elas ainda possuem idêntico ramo
de exploração comercial”.
Ramos de atividades Comerciais:
CEPEL CAMPOS PORTO ELETRICIDADE LTDA.
“(…) prestação de serviços de topografia, projeto, construção
e manutenção de Linhas e Redes Elétricas, limpeza de faixa,
aceiro, leitura de medidores e entrega de contas de água e luz,
conservação de prédios, projetos, construção e conservação de redes
de telecomunicações e comércio de peças e materiais elétricos”.
CONSTRUREDE ELETRICIDADE LTDA.
“(…)
prestação de serviços de topografia, projetos, construção e manutenção de
Linhas e Redes Elétricas, limpeza de faixa e aceiro, obras viárias,
leitura de medidores e entrega de contas de água e luz e construção
civil”.
Para
o assessor jurídico “a prova é mais que evidente de que ambas as empresas
atuavam de forma conjunta, ou eram de fato a mesma empresa, além de terem
o mesmo sócio”, destacou.
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Licitação
de fachada: tomada de preços não era respeitada
Giovanni também
ressaltou que nos documentos encontrados dos processos licitatórios, ficou
claro que a tomada de preço realizada nas modalidades de pregão não eram
levadas em consideração. “Por exemplo, há pregões dessas mesmas empresas
que tinham um valor inicial (de partida) de R$ 139 mil e no final a
licitação era homologada com este mesmo valor, ou seja, não existia a
disputa de preço”.
Limite de
licitação é ultrapassado
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| Homologação forjao processo para R$ 1,5 milhão! |
Doutor Giovanni
apresentou um rombo de mais de R$ 3 milhões no último ano de governo,
somente na contratação de empresas para a manutenção de iluminação.
“Caratinga estava sendo comandada por uma verdadeira quadrilha. O dinheiro do povo era escancaradamente desviado e
ninguém falava nada. Muito me assusta que parte da imprensa e a maioria
dos nobres vereadores não tenham interesse em saber
dessas irregularidades”, esabafou o advogado.
Vereadores
demonstram desinteresse em apurar as denúncias contra o ex-prefeito
Segundo o
advogado, o relatório da auditoria feita pelo atual governo durante o
período de 2001 a
2008, foi protocolado na Câmara Municipal de Caratinga em 12 de abril de
2011. Ele relata que estranhou o desinteresse dos vereadores diante das
irregularidades apontadas. “É dinheiro do povo que foi pelo ralo e os
representantes desse mesmo povo parecem não dar importância. Estou aqui
para fazer um trabalho jurídico conforme fui contratado pelo município e não
para fazer politicagem, acho que os vereadores deveriam ter o mesmo
compromisso com a população, assim como a imprensa. Percebo que
os questionamentos, aqui, foram mais voltados para a minha pessoa do
que para o assunto que abordei. Um verdadeiro absurdo. São
denúncias graves e fundamentadas em provas que serão levadas a juízo”,
finalizou o assessor jurídico.
Esta matéria foi também exibida no Diário de Caratinga (8) e no O Jornal de Caratinga (9) com outros detalhes, inclusive uma minuciosa entrevista do Advogado.
Ao prefeito cabe ainda esclarecer:
1-
Valores efetivamente pagos (quando, quanto, a quem e por que meio), a
título de quitação das licitações que o ex prefeito Ernani teria
forjado; para garantir consistência do princípio ao fim do processo;
2- Reações formais exaradas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas, em face das denúncias formuladas ainda em 2009.
1- Identificar com total clareza e imputar responsabilidades pela retenção (ou desvio intencional?) do expediente destinado aos Vereadores, protocolado na CMV, pelo Prefeito, em abril de 2011, que os Vereadores negam ter recebido;
2- Debater publicamente, com os vereadores, o posicionamento de cada um a respeito da denúncia. E imputar responsabilidades de acordo com a farta legislação relacionada com o cumprimento do mandato delegado pelo povo.
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