Publicado na pag. 9 do jornal “A Semana”, edição de 9 de junho 2013:
Aprovado na terça-feira, 04, pela Câmara dos Deputados, o
Projeto de Lei Complementar (PLC) 416, que estabelece normas para a criação de
novos municípios no Brasil, atualmente tramitando no Senado Federal, no
momento, não possibilitará a emancipação de distritos de Caratinga. Porém, como
tudo indica, dentro de alguns anos, os distritos de Cordeiro de Minas e São
Cândido deverão atender às exigências da nova lei e se desmembrar de Caratinga.
PLC
O PLC 416, aprovado pelo Senado em 2010, possibilita a
criação de novos municípios no País, o que está impedido de ocorrer desde 1996,
quando foi aprovada uma emenda constitucional, proibindo a criação de novos
municípios por leis estaduais, definindo que isso só poderá ser feito por meio
de autorização em lei complementar federal.
O projeto traz regras mais rígidas para a criação de novos
municípios. Uma delas prevê que o território a ser emancipado tenha o mínimo de
12 mil habitantes. Além disso, o futuro município deverá passar por análise da
Assembleia Legislativa, comprovando viabilidade econômica, ambiental e
política.
Tais medidas visam evitar os abusos e distorções ocorridas
no período entre 1991 a 1996, quando foram criados centenas de municípios sem
condições de sustentabilidade. Segundo estimativas, 80% dos municípios
brasileiros dependem fundamentalmente dos repasses do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), não tendo condições de sobrevivência através de receitas
próprias.
Mesmo cidades com população acima de 80 mil habitantes, como
Caratinga e Manhuaçu, não possuem condições financeiras próprias para
realização plena de obras de infraestrutura urbana, como pavimentação de ruas,
saneamento básico, construção de escolas e postos de saúde, necessitando de
recursos obtidos junto aos governos Federal e Estadual, através de emendas dos
deputados.
Caratinga
De 1992 até o final de 1995, oito distritos de Caratinga se
emanciparam, sendo criados os municípios de Entre Folhas, Imbé de Minas, Ipaba,
Piedade de Caratinga, Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas, Ubaporanga e
Vargem Alegre.
Dos oitos municípios, somente dois se enquadrariam às normas
estabelecidas pela PLC 416: Ipaba, com 16.692 habitantes, e Ubaporanga, com
12.095 habitantes, segundo o Censo Populacional realizado pelo IBGE em 2010.
De acordo com o levantamento do IBGE, dos 853 municípios de
Minas Gerais, em 2010, apenas 295 apresentavam população superior a 12 mil
habitantes, sendo que o município de Serra da Saudade, localizado na
microrregião de Bom Despacho, tinha apenas 807 habitantes em 2010, população
inferior a todos os 10 distritos rurais de Caratinga. Serra da Saudade é o
menor município de Minas Gerais e o segundo menor do Brasil, ficando à frente
do municio paulista de Borá, que possui 805 habitantes.
São Cândido e
Cordeiro
A exigência populacional impedirá que os distritos de
Caratinga, neste momento, tenham condições de se emancipar. Alguns deles, nem
com o decorrer dos anos chegarão perto disso, porém, como algumas pessoas
temiam, é real a possibilidade que em breve os distritos de Cordeiro de Minas e
São Cândido venham a se desmembrar de Caratinga.
O empreendimento Parques do Vale, que está sendo implantado
pela Egesa próximo à Ipatinga, poderá criar as condições para que aquela
região, dentro de alguns anos, alcance o número de habitantes necessários e as
condições de sustentabilidade exigidas pelo texto da nova proposta.
Além disso, o PLC 416 não se refere somente à criação de
novos municípios, mas, também, à incorporação, fusão e o desmembramento de
municípios. Com isso, poderá ressuscitar o movimento para que aquela região
seja incorporada ao município de Ipatinga, como já se tentou antes.
Publicado na pag. 2 do jornal “A Semana”, edição de 9 de junho 2013.
COLUNA
DO EDILSON
Terra Prometida
A
aprovação da PLC 416 pela Câmara dos Deputados, que estabelece normas para a
criação de novos municípios no Brasil, faz ressurgir o temor de que Caratinga
possa, no futuro, perder alguns de seus distritos.
Neste
momento, isso é impossível de acontecer, diante da exigência de um mínimo de 12
mil habitantes para se criar um novo município, porém, sou forçado a crer que,
em alguns anos, os distritos de Cordeiro de Minas e São Cândido deixarão de
pertencer a Caratinga.
Os
insistentes avisos e alarmes do consultor Joel Moreira, quanto ao risco disso
vir a acontecer, que foram tão criticados e combatidos por tantos, se tornam
vivos e muito próximos de se tornarem realidade.
Os
argumentos por ele levantados não se tratavam de vã filosofia, como muitos
quiseram fazer acreditar, mas uma análise profunda dos aspectos que compõem o
cenário, cujas bases foram fincadas por Ernani e concretizadas pelo último
governo, quando a Câmara Municipal aprovou a proposta de autoria de João Bosco,
permitindo à Egesa implantar, na divisa com Ipatinga, o projeto denominado
Parques do Vale.
As
justificativas de vantagens para Caratinga, não vão além de um engodo de tosca
elaboração, que sequer engana ao tolo menos desatento.
Os
prometidos empregos são e serão abocanhados, em sua quase totalidade, por
profissionais do Vale do Aço. E, mais adiante, os anunciados impostos, que a
princípio poderão gerar recursos para Caratinga, em pouco tempo, estarão
engordando os cofres do município a ser criado, tão logo a região alcance os 12
mil habitantes cobrados pelas novas regras.
É
mister afirmar que o novo município não levará de Caratinga apenas um punhado
de terra e alguns milhares de pessoas, mas, importância, força política e,
principalmente, a oportunidade do desenvolvimento.
E
Marco Antônio, ao abraçar a proposta da Cenibra, da implantação do Parque
Industrial naquela região, estará contribuindo para antecipar o processo e
atender aos desejos pessoais de alguns.
Caratinga
sofre com a ausência de lideranças e políticos comprometidos genuinamente com
os interesses do município. Não pensam no povo!... Antes, usam o povo em
benefício de seus interesses próprios e da oportunidade de refestelar-se com as
vantagens do poder, brandindo o cetro ao seu bel prazer.
Não
tenho dúvidas! Os acordos firmados nos bastidores do poder produzirão enormes
danos ao município de Caratinga. Infelizmente, me é imposto acreditar que o que
fizeram com o futuro de Caratinga é irreversível.
Ao
final, enquanto Caratinga contabilizará um legado de prejuízos irreparáveis, os
atores principais deste drama contabilizarão os lucros advindos das
“negociações” que resultaram na aprovação desses projetos ou advindos da
“coincidência” de, antecipadamente, terem adquirido grandes áreas justamente no
território onde será erguida a “Nova Canaã”.
Nota:
Ao longo de 5 anos os apelos do Joel Moreira jamais foram
notícia para os jornais de Caratinga, a não ser para deplorar, censurar ou
menosprezar o autor.
Sinal de novos tempos?
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