14 janeiro 2012

Predomina a omissão de publicidade de Decretos Executivos

Os Decretos Executivos da Prefeitura de Caratinga é que credenciam o projeto de um Loteamento para que o Cartório de Registro de Imóveis oficialize sua validação e libere sua venda.

Depois de pesquisar o “jornal oficial” Diário de Caratinga entre julho e dezembro de 2011, solicitamos cópias - pela Internet e via Requerimentos formais - de Decretos e Portarias Municipais do período, para resolver a questão da "Parques do Vale" e também para nos certificarmos quanto à prática – ocasional ou habitual - da PMC deixar de publicar atos oficiais:



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No dia 17 de dezembro, através desse endereço da Prefeitura de Caratinga na internet, formulamos pedido de cópias dos Decretos Municipais 995, 996, 997, 998 e 999, mencionados nos Editais publicados pelo Cartório de Registro de Imóveis de Caratinga, no “jornal oficial” Diário de Caratinga dos dias 10, 11 e 13 de dezembro.

No dia 20, protocolamos o requerimento abaixo:




IMPORTANTE!

Até o dia 28 de dezembro, em contato pessoal com o Superintendente PMC, Sílvio da Silva Araújo, somos informados que o sr. João Carlos, Assessor de Gabinete, alegara que nosso pedido se encontrava retido pelo Prefeito J.Bosco, para despacho.



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Inove 
23 de dezembro de 2011 01:33
Para: FLORENTINA 

Prezada Florentina;

Estamos encaminhando pedido pelo site da Prefeitura, contando com seus cuidados e presteza.

Veja por favor;
são cópias de atos do Prefeito Municipal:

Decretos:
934, 935, 936, 944, 945, 946, 947, 948, 949, 950, 951, 953, 954, 955, 956, 958, 973, 983, 984, 985, 986, 987, 988, 989, 990, 991, 992, 993, 1000, 1001, 1005, 1006, 1007, 1009, 1010, 1012, 1013, 1014, 1015, 1016, 1017, 1018, 1019, 1020, 1021, 1023, 1024, 1028, 1029, 1030, 1031, 1032, 1033, 1034, 1035, 1036, 1037, 1038, 1039, 1040, 1043
Portarias: 
127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135,136.

Agradecidos, com
votos de feliz natal.




UNIÃO CRISTÃ INOVE CARATINGA
2.537 RTDCPJ - 05.957.987/0001-50 CNPJ - 22.783 PMC
Joel Moreira
Presidente em Exercício
33 3322 2893 begin_of_the_skype_highlighting            33 3322 2893      end_of_the_skype_highlighting  -  8816 3991
"Devemos ser a transformação que queremos no mundo" Ghandi
 Veja II Cron. 7:14



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Mensagem (Obrigatório) - Por favor insira a mensagem que você quer enviar.
À especial atenção de D.Florentina, secretária do Prefeito.

Em face de pedido formulado através desta página de Contato, solicitamos notícias sobre o fornecimento das cópias dos decretos editados pelo exmo. Sr. Prefeito Muncipal, em 2011, os quais foram efetivamente especificados naquele pedido.

Reiteramos nossa expectativa de urgência, sugerindo a utilização do email para anexação desses documentos devidamente escaneados.

Caso necessário, favor contatar-nos pelo tel. 33222893.

Joel Moreira
Presidente em Exercício







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