Governo
de Minas cria e entrega a Alexandre Silveira lei
retirando
autonomia e soberania municipal para
viabilizar empreendimento
bilionário
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Agora aparece o verdadeiro motivo da “fidelidade e luta” de
Alexandre Silveira (PSD) ao projeto político do PSDB. A origem de tudo está na
permissividade e audácia do governo paralelo instalado pela “Gangue dos
Castros” em Minas Gerais, que parece não ter limites. Após corroer as
estruturas das instituições estatais, apoderando dos principais cargos e
figuras dos Poderes, transformando-os em peças no tabuleiro do jogo econômico e
político, chegando mesmo a atender com este esquema grupos criminosos.
Alexandre da Silveira, através da Secretaria de Estado
Extraordinária de Gestão Metropolitana (SEGEM), vem afrontando abertamente a
autonomia e soberania municipal assegurada pela Constituição Federal para
viabilizar projeto privado bilionário. Segundo pessoas que acompanham o dia a
dia na secretaria afirmam que Silveira não estaria defendendo a aliança com o
PSB por questões ideológicas e partidárias e sim o seu cargo diante da ameaça
de sua exoneração.
Estaria principalmente a serviço de Danilo de Castro, assim como,
Clesio Andrade e Newton Cardoso ao impedir que o deputado Sávio Souza Cruz
fosse o candidato do PMDB a vice na chapa de Patrus Ananias concorrendo à
prefeitura de Belo Horizonte. Alexandre, segundo informa fontes das
empresas participantes do empreendimento, teria uma cláusula de sucesso de 10%
sobre o empreendimento, “Alexandria”, que lhe rendera no mínimo R$ 2 bilhões.
Numa Assembleia Legislativa, onde quase a totalidade de seus
membros encontra-se submissa ou participa da “Gangue dos Castros”, vigora a
defesa de interesses poucos “Republicanos”. Lavam as mãos como Pilatos,
aprovando Leis que delegam as funções legislativas ao executivo, o que em
outras épocas ocorria apenas em regimes totalitários. Diante deste quadro, o
governo vem aprovando Leis que são verdadeira afronta a princípios
constitucionais. Leis que retiram direitos e prerrogativas dos municípios, que,
refém da situação, não tem a quem recorrer, pois seus representantes no
legislativo abandonaram sua defesa em troca de cargos e outros benefícios para
seu grupo.
Exemplo desta prática é a Lei delegada 179 e 180 de 2011 que criou
a Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana (SEGEM), que
segundo o próprio site na internet, do governo do estado, informa como suas
atribuições.
“Ordenar o uso e a ocupação do solo metropolitano de modo a
contribuir para o devido provimento das Funções Públicas de Interesse Comum aos
cidadãos metropolitanos de Minas Gerais;
Induzir a formação sustentável das novas centralidades
metropolitanas, gerando uma melhor distribuição da oferta de bens e serviços
públicos e privados;
Desenvolver a infraestrutura de saneamento básico nos territórios
metropolitanos, com enfoque na gestão de resíduos sólidos;
Formular e implementar soluções intermodais de mobilidade e
acessibilidade, em parceria com os sistemas de transporte municipais,
estadual e federal.
Competências Legais
De acordo com o Art. 4º da Lei Complementar 107, de 12 de janeiro
de 2009, que instituiu a autarquia, compete à Agência Metropolitana:
Promover a implementação de planos, programas e projetos de
investimento estabelecidos no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado;
Propor estudos técnicos de interesse regional, compatibilizando-os
com os interesses do Estado e dos municípios integrantes da RMBH; e
Propor normas, diretrizes e critérios para compatibilizar os
planos diretores dos municípios integrantes da RMBH com o Plano Diretor de
Desenvolvimento Integrado.
É também de sua competência:
Realizar a articulação entre instituições públicas e privadas,
nacionais e internacionais, objetivando a captação de recursos de investimento
ou financiamento para o desenvolvimento integrado da RMBH, fornecer suporte
técnico e administrativo à Assembleia Metropolitana e ao Conselho Deliberativo
de Desenvolvimento Metropolitano e estabelecer intercâmbio de informações com
organizações públicas ou privadas, nacionais ou internacionais;
Desenvolvimento e manutenção de banco de dados com informações
necessárias ao planejamento e à elaboração dos programas e planos a serem
desenvolvidos;
Colaborar para o desenvolvimento institucional dos municípios
integrantes da RMBH;
Apoiar os municípios na elaboração de projetos de desenvolvimento
metropolitano para fins da habilitação a recursos do Fundo de Desenvolvimento
Metropolitano; e
Exercer poder de polícia administrativa, notadamente no tocante à
regulação urbana metropolitana.
Desde 2008, Alexandre Silveira vem dedicando-se ao projeto privado
de construção de uma nova cidade no Vale do Aço. Silveira, um ex-delegado de
Polícia, que se apresentou chorando, após derrota em sua primeira eleição,
perante o ex vice presidente José Alencar no Hotel Financial, em Belo
Horizonte, dizendo-se endividado em busca de um emprego, fato presenciado e
confirmado pelo prefeito de Coronel Fabriciano, Chico Simões. Em poucos anos
tornou-se um dos mais ricos políticos mineiro.
Toda riqueza conseguida após ocupar a direção geral do Denit em
Brasília, sua gestão e as seguintes encontram-se investigadas após o episódio
que transformou-se na CPI do Cachoeira. Suas ligações e envolvimento com a
Construtora Delta já foi motivo de matéria do Novojornal; “Danilo de Castro
operava "Conexão Mineira de Cachoeira", porém, agora,
através de investigações da Polícia Federal, sabe-se que seu patrimônio é muito
maior. Suas práticas foram denunciadas e estão sendo investigadas pela Polícia
Federal a pedido Procuradoria da República, perante o Supremo Tribunal Federal
STF noprocesso nº
Pet/4805 de 26/07/2010
A certeza da impunidade é tamanha que, processado e investigado
por ter privilegiado a Construtora Egesa exercendo cargo público, o atual
Secretário Estadual de Gestão Metropolitana, Alexandre Silveira (PSD),
encabeçou o projeto milionário, envolvendo construtoras e prefeituras, visando
à construção da nova ‘cidade’, no município de Caratinga, vizinho à Ipatinga,
no Vale do Aço. O condomínio, com 5 milhões de metros quadrados, que vai
abrigar 46 mil moradores e cerca de 900 empresas, ao custo de R$ 630 milhões,
foi batizado pelos empresários da região como “Alexandria”, talvez em
referência à cidade egípcia fundada em 331 a.C. pelo imperador Alexandre, o
Grande.
O empreendimento pertence a holding Egesur, proprietária da Egesa,
por intermédio da empresa Parques do Vale Loteamento e Empreendimentos
Imobiliários Ltda, que, consultada pela reportagem doNovojornal,
informou que Alexandre da Silveira não é sócio. Segundo previsão, o condomínio
será maior que 158 municípios de Minas que possuem até 50 mil habitantes.
Somente nessa fase inicial de aquisição do terreno de 500 hectares junto à
Cenibra, elaboração de projetos de engenharia, licenciamentos ambientais e
começo das obras estruturais de drenagem, terraplenagem, pavimentação e
instalação de redes fluviais, foram investidos cerca de R$ 50 milhões.
Os empreendedores e o próprio governo de Minas vêm aos poucos
conscientizando à população de Caratinga que devido o tamanho do
empreendimento, oficialmente chamado de Parques do Vale, será instalada uma
subprefeitura. O local pertencente à Caratinga e encontra-se a 75 quilômetros
de distância da sede. Porém, a verdade é outra, já existem estudos contemplando
duas opções; a primeira após a implantação do empreendimento, emancipar-se de
Caratinga transformando em Município independente, a segunda, desafeta a área
de Caratinga afetando-a a Ipatinga.
Nada novo, pois, Caratinga, no passado um dos maiores municípios
mineiro, perdeu quase a totalidade de sua área através de traição no jogo
político. De Caratinga originou-se Inhapim e Tarumirim, ambos em 1938; Bom
Jesus do Galho, em 1943; Entre Folhas, Imbé de Minas, Ipaba, Piedade de
Caratinga, Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas, Ubaporanga e Vargem
Alegre, em 1992.
Indagado, Alexandre Silveira informou à reportagem do Hoje
em Dia que foi procurado, em 2008, para intermediar a apresentação da
Egesa junto ao grupo de idealizadores do novo residencial. Segundo a mesma
reportagem, Silveira também levou o projeto ao então vice-governador, Antonio
Anastasia (PSDB), quando foi assinado um protocolo de intenções entre a Companhia
Siderúrgica Nacional (CSN) e o governo do Estado para investimentos em diversas
áreas, incluindo US$ 4,3 bilhões da Usiminas em Ipatinga, no Vale do Aço.
Silveira na época conseguiu com o Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas (Indi) um protocolo de intenções em favor de um
“empreendimento funcionando como um pólo atrativo de empresas e que
contemplasse um distrito industrial”. Se Alexandre é ou não sócio a reportagem
de Novojornal não conseguiu apurar, porém, a partir
do momento que o mesmo declara-se à imprensa como lobista, articulador e
defensor do empreendimento, colocá-lo na função de Secretário Estadual de
Gestão Metropolitana, onde se delibera questões ligadas diretamente à
viabilidade do empreendimento privado de quase R$ 20 bilhões de reais, é no
mínimo imoral.
Críticos do comportamento do governo dizem que a Secretaria
entregue a Alexandre foi criada em 2011, para viabilizar o projeto da cidade de
“Alexandria”, após verificarem que questões que deveriam ser decididas em comum
entre os municípios seriam avocadas pela Lei. Fato também não confirmado nas
pesquisas de Novojornal, porém, seria no mínimo ingênuo
informar que se trata de uma coincidência, que pouco depois que Alexandre
Silveira tomar posse como Secretário Estadual de Gestão Metropolitana,
Caratinga, a 100 Kilometros de distância, passou a integrar o “colar” da região
metropolitana do Vale do Aço. Se o Governador Anastásia, ao nomear
Alexandre, não se lembrou de que tinha sido ele que lhe apresentara e defendia
o projeto, o Novojornal não conseguiu também esta
resposta.
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