O dia 5 de janeiro de 2012
entra para a História de Caratinga:
Nosso Município passa a integrar o
Colar Metropolitano da Região do Vale do Aço!
Resposta aos apelos de filhos da terra, conscientes da
enorme importância dessa vinculação para a grandiosidade Econômica que o futuro nos reserva, em função das afinidades de Caratinga com aquela região!
Foi publicada nessa quinta-feira (5), no diário oficial Minas
Gerais, a lei que regulamenta a criação da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), na forma de autarquia territorial e
especial, com caráter técnico e executivo, para fins de planejamento,
assessoramento e regulação urbana e viabilização de instrumentos de
desenvolvimento integrado da RMVA.
À Agência, compete apoiar a execução de funções públicas de
interesse comum, que englobam atividades ou serviços, cuja realização por parte
de um município, isoladamente, seja inviável ou cause impacto nos outros
integrantes da região metropolitana, como transporte intermunicipal, saneamento
básico, drenagem de águas pluviais, aproveitamento dos recursos hídricos e
sistema de saúde.
Com personalidade jurídica pública, autonomia administrativa e
financeira e prazo de duração indeterminado, a ARMVA está vinculada à
Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana (Segem) e integra
os municípios de Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo e Santana do Paraíso,
além dos que fazem parte do seu Colar Metropolitano: Açucena, Antônio Dias,
Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Braúnas, Bugre, Caratinga, Córrego Novo, Dom
Cavati, Dionísio, Entre-Folhas, Iapu, Ipaba, Jaguaraçu, Joanésia, Marliéria,
Naque, Periquito, Pingo d’Água, São José do Goiabal, São João do Oriente,
Sobrália e Vargem Alegre.
O secretário da pasta, Alexandre Silveira, ressaltou a importância
da regulamentação da criação da ARMVA. “É uma conquista muito grande para que a
Região Metropolitana do Vale do Aço possa ser concretizada em todos os
aspectos. Com a instituição da Agência, os trabalhos passarão a ser executados
de forma contínua e programada”, disse.
ESTRUTURA
A organização básica da ARMVA é formada pela
Unidade Colegiada; pela Direção Superior, que compreende a diretoria geral e a
vice-diretoria geral; e pelas unidades administrativas, compostas pelo
Gabinete, Procuradoria, Assessorias de Comunicação e de Apoio Administrativo,
Auditoria Seccional, Diretoria de Planejamento Metropolitano, Articulação e
Intersetorialidade, Diretoria de Inovação e Logística e Diretoria de Regulação
Metropolitana.
O próximo passo do Governo de Minas para a
implementação da ARMVA é o estabelecimento das comissões para a instalação
efetiva da Agência, com definição de prazos e metas.
COMPETÊNCIAS
Entre as competências da ARMVA estão a
elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) da RMVA e a
implementação de planos, programas e projetos de investimentos nele
estabelecidos; a proposição de normas, diretrizes e critérios para
compatibilizar os planos diretores dos municípios integrantes da RMVA com o
PDDI; e a articulação com instituições públicas e privadas, nacionais e
internacionais, com o objetivo de captar recursos de investimento ou
financiamento para o desenvolvimento integrado da RMVA.
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